INFORMAÇÕES GERAIS
Caríssimos(as) Encarregados(as) de Educação.
Na linha da investigação académica independente, dos relatórios anuais produzidos pela comissão de acompanhamento das atividades de enriquecimento curricular, assim como através das orientações previstas, para a matriz curricular base do 1.º ciclo, através do Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho, é possível aferir uma excessiva escolarização das atividades de enriquecimento curricular, que se traduz em ofertas de carácter segmentado, disciplinar e formal.
A manter-se esta realidade, poderemos estar a contribuir para uma preocupante distensão do período curricular para cerca de 30 horas semanais. Se a esta componente associarmos o período da Componente de Apoio à Família, poderemos estar perante horários escolares superiores a 35 horas semanais, para crianças de apenas 6 a 10 anos de idade.
De acordo com o previsto na legislação em vigor e com os últimos relatórios do Ministério da Educação, as Atividades de Enriquecimento Curricular constituem-se como momentos de caráter lúdico, que devem orientar-se para o desenvolvimento da criatividade e das expressões. Prevendo para tal, entre outros:
- a utilização de espaços, materiais, contextos e outros recursos educativos diversificados, na comunidade, evitando-se a permanência em sala de aula;
- a eliminação do agendamento de trabalhos de casa;
- o enquadramento e apoios necessários para que todos os alunos possam participar nas atividades, independentemente das suas capacidades ou condições de saúde.